Desde 19 de agosto, a Meta enfrenta, em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, aquele que já está sendo chamado pelo procurador-geral de Kentucky de “o maior processo de defesa do consumidor da história americana”. O caso pode redefinir como Facebook e Instagram são projetados daqui para frente, e vem gerando revelações pesadas a cada dia de audiência.
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O que está rolando, afinal
Uma coalizão bipartidária de 29 estados americanos liderada por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey processa a Meta por, segundo a acusação, ter projetado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar crianças e adolescentes, escondendo do público o que a própria empresa sabia sobre os efeitos nocivos das plataformas na saúde mental dos jovens.
Vale um esclarecimento importante antes de seguir: esse processo é diferente de outro caso que também envolveu a Meta em tribunal recentemente, o processo antitruste movido pela FTC (órgão antitruste dos EUA), que questionava as compras do Instagram e do WhatsApp como formação de monopólio ilegal. Esse caso já foi encerrado em novembro de 2025, com vitória da Meta: o juiz James Boasberg decidiu que a empresa não detém monopólio no mercado atual de redes sociais, já que hoje enfrenta concorrência real de plataformas como TikTok. O julgamento atual é outro, com outro foco e outros autores.
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O que está em jogo no processo atual
As consequências vão muito além de uma eventual multa. Os procuradores-gerais pedem à Justiça mudanças estruturais nas próprias plataformas, incluindo:
- Mecanismos mais rigorosos de verificação de idade
- Eliminação de recursos como a rolagem infinita (o famoso “scroll” sem fim), apontada como um dos designs mais associados ao vício digital
Do lado financeiro, os valores discutidos até agora impressionam: os procuradores-gerais já mencionaram, em audiências anteriores, uma cifra próxima de US$ 200 bilhões; a própria defesa da Meta, por sua vez, chegou a citar o valor de US$ 1,4 trilhão em possíveis penalidades ao argumentar sobre a desproporcionalidade das exigências. É importante frisar: nenhum dos dois valores foi determinado pelo tribunal, são apenas cifras citadas ao longo do processo, ainda em aberto.
Como está o processo até agora
Os primeiros dias de audiência já renderam depoimentos fortes. Uma denunciante (ex-funcionária da empresa) declarou que a Meta “sabia e não fez nada” sobre os efeitos nocivos das plataformas, um tipo de testemunho que a acusação vem usando para sustentar a tese central do caso. Mark Zuckerberg deve prestar depoimento ao longo do processo, que tem previsão de durar várias semanas.
Do lado da defesa, os advogados da Meta argumentam que documentos internos apresentados pela acusação como prova de negligência, na verdade, demonstram o compromisso da empresa com a segurança dos usuários. A defesa também contesta o valor das exigências financeiras, chamando-as de desproporcionais, e argumenta que desafios como a verificação de idade são um problema de todo o setor, não exclusividade da Meta, além de alegar que restrições sobre retenção de dados dificultam a própria identificação e remoção de usuários menores de 13 anos das plataformas.
O impacto já se refletiu no mercado: as ações da Meta caíram 4,4% logo após o início do julgamento.
As possíveis consequências
Se a Justiça decidir a favor dos estados, o processo pode obrigar a Meta a redesenhar estruturalmente Facebook e Instagram não apenas pagando multas, mas mudando funcionalidades centrais das plataformas usadas por bilhões de pessoas ao redor do mundo, incluindo recursos que hoje sustentam boa parte do modelo de engajamento (e, consequentemente, de receita publicitária) da empresa.
Além do impacto direto nos Estados Unidos, o caso acontece em um momento de escrutínio global crescente sobre segurança digital infantil. Aqui no Brasil, a discussão coincide com a entrada em vigor do ECA Digital, legislação em vigor desde 17 de março de 2026, que já exige a vinculação de contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conduz, entre agosto e novembro deste ano, a etapa de adaptação e monitoramento da implementação de mecanismos de verificação de idade por aqui, um paralelo direto com um dos principais pedidos feitos pelos procuradores americanos no processo em Oakland.
